Perguntas frequentes sobre o visto E-1/E-2 de comerciante ou investidor com tratado

Os vistos E-1 estão disponíveis para comerciantes por tratado, enquanto os vistos E-2 estão disponíveis para investidores por tratado. Ambas as categorias exigem que os Estados Unidos mantenham tratados de comércio e navegação com o país estrangeiro, permitindo comércio e/ou investimento nos Estados Unidos.

O visto E-1 é conhecido como o visto de comerciante por tratado e beneficia cidadãos do país parceiro do tratado que realizam um volume substancial de comércio com os Estados Unidos.

Os candidatos do visto de comerciante por tratado devem cumprir requisitos específicos para se qualificarem para um visto de comerciante por tratado (E-1) segundo a legislação de imigração. Os requisitos do visto E-1 de comerciante por tratado são:

1. O candidato deve ser cidadão de um país signatário de tratado.
2. A empresa comercial para a qual o solicitante está indo aos EUA deve ter a nacionalidade do país signatário do tratado.
3. O comércio internacional deve ser "substancial", no sentido de haver um volume de comércio considerável e contínuo.
4. O comércio deve ocorrer principalmente entre os EUA e o país signatário do tratado, o que é definido como mais de 50% do comércio internacional envolvido devendo ser entre os EUA e o país da nacionalidade do candidato.
5. Comércio significa a troca internacional de bens, serviços e tecnologia. A titularidade dos itens comercializados deve passar de uma parte para a outra.
6. O candidato deve ser empregado em uma função de supervisão ou executiva, ou possuir habilidades altamente especializadas essenciais para a operação eficiente da empresa. Trabalhadores comuns, qualificados ou não qualificados, não se qualificam.

O termo "comércio" inclui a troca, compra ou venda de bens e/ou serviços. Comércio é interpretado de forma ampla e pode incluir atividades bancárias, turismo, transporte, comunicação, serviços de consultoria, design e engenharia e seguros.

"Substancial" é interpretado, para comerciantes, como constituindo mais de 50% da atividade e, para investidores, como um montante suficiente para estabelecer uma empresa viável, e não marginal. As transações comerciais não precisam ser individualmente grandes, desde que sejam numerosas, e o volume percentual total do comércio deve ser de pelo menos 51% realizado pelos e entre os Estados Unidos e o país signatário do tratado.

Bens são mercadorias tangíveis com valor intrínseco, excluindo dinheiro, valores mobiliários e títulos negociáveis. Serviços são atividades econômicas cujos resultados não são bens tangíveis.

Se a maior parte do volume de comércio mudar do comerciante por tratado para a de um terceiro país, o empreendedor poderá ser desqualificado para o visto.

Os requisitos do visto E-2 de investidor por tratado são:

1. O candidato deve ser cidadão de um dos países signatários do tratado;
2. O funcionário individual e/ou a empresa deve possuir a nacionalidade do país signatário do tratado;
3. O candidato deve ter investido ou estar ativamente no processo de investir;
4. A empresa em questão deve ser uma empresa comercial real e em operação;
5. O investimento do candidato deve ser substancial;
6. O investimento deve ser mais do que marginal, feito apenas para ganhar a vida;
7. O candidato deve estar em posição de "desenvolver e dirigir" a empresa;
8. O solicitante, se for empregado, deve estar destinado a um cargo executivo/de supervisão ou possuir habilidades essenciais às operações da empresa nos Estados Unidos; e
9. O candidato deve ter a intenção de deixar os Estados Unidos quando o status E-2 terminar.

Para se qualificar como nacional de um dos países signatários do tratado, a empresa de investimento deve ter pelo menos 50% de propriedade de cidadãos do país signatário do tratado, e o investidor estrangeiro ou empregado também deve ser cidadão desse país.

O investimento deve ser de natureza substancial e não deve ser marginal. A lei não estabelece um valor específico de dinheiro para cumprir o requisito de substancial, nem o termo substancial é definido de forma clara, nem há uma fórmula matemática que possa ser usada para determinar esse significado. Os regulamentos do Departamento de Estado articulam a questão de um montante substancial de capital como:

1. Substancial no sentido proporcional, ou seja, em relação ao custo total de comprar uma empresa já estabelecida ou de criar o tipo de empresa em consideração;
2. Suficiente para assegurar o compromisso financeiro do investidor por tratado com a operação bem-sucedida da empresa; e
3. De uma magnitude que sustente a probabilidade de que o investidor por tratado desenvolva e dirija a empresa com sucesso.

Os regulamentos também indicam que "se um montante de capital é substancial no sentido de proporcionalidade é entendido em termos de uma escala móvel de investimento, ou seja, quanto menor o custo total da empresa, maior, proporcionalmente, deve ser o investimento para atender a esses critérios."

Como diretriz geral, o valor mínimo em dinheiro exigido para atender ao teste de substancialidade é US$ 100.000, desde que esse valor seja proporcional ao custo de aquisição. Um investimento inferior a essa quantia pode parecer, para muitos cônsules dos EUA, não substancial por si só, a menos que se possa demonstrar que o negócio não exija mais capital além do investido e que a quantia investida representa todo ou quase todo o preço de aquisição. No entanto, esse valor deve ser considerado como uma regra prática e deve ser analisado à luz do tipo de negócio, do investimento, da proporção de capital em relação ao custo de aquisição, da taxa de retorno e de todos os demais fatores.

Com um investimento de uma grande soma de capital no valor de US$ 1.000.000 ou mais, a substancialidade será presumida em razão do seu tamanho, embora possa não se aproximar das porcentagens recomendadas.

O investimento também deve ser ativo, e não apenas um investimento passivo, como em ações ou imóveis. Ele deve envolver fundos e ativos pelos quais o investidor assume risco pessoal; empréstimos garantidos pelos ativos da empresa não são aceitáveis.

Os estrangeiros por tratado são admitidos nos Estados Unidos por um período inicial de dois anos, independentemente do período de validade do visto do estrangeiro; mesmo que o visto tenha um período de validade restante de uma semana, o estrangeiro pode ser admitido por um período completo de um ano. Em cada viagem ao exterior, o estrangeiro por tratado é readmitido por um novo período de dois anos. Assim, se você viajar ao exterior pelo menos uma vez por ano, nunca precisará obter prorrogações da sua permanência nos EUA por meio de uma solicitação ao USCIS.

Se você não viajar durante um período de dois anos, precisará solicitar uma prorrogação da sua permanência como não imigrante, enviando uma solicitação pelo correio ao USCIS. A solicitação é feita no formulário I-129. Os familiares do estrangeiro com visto E não estão incluídos na solicitação de prorrogação de permanência no Formulário I-129 e devem enviar solicitações de prorrogação acompanhantes no Formulário I-539 do USCIS, a solicitação padrão de não imigrante para prorrogações de permanência.

As solicitações de prorrogação enviadas no Formulário I-129 (e os Formulários I-539 acompanhantes para dependentes) devem ser protocoladas no California Service Center, independentemente do local de emprego. As prorrogações de permanência podem ser concedidas pelo USCIS em incrementos de dois anos, sem limite máximo para o período total de permanência do titular do visto E.

O titular do visto E pode exercer atividades de trabalho que sejam incidentais aos termos e condições da classificação de não imigrante. Os termos e limitações da atividade de trabalho autorizada serão anotados no visto E do estrangeiro.

Sim, cônjuges de não imigrantes E-1 e E-2 podem solicitar autorização de trabalho.

O método usual para obter o status por tratado é solicitar um visto E de não imigrante em um consulado dos EUA localizado no exterior. A solicitação do visto E deve ser acompanhada de documentação referente aos requisitos principais para o status de comerciante por tratado ou investidor por tratado. Essa versão padronizada do formulário (atualmente designada Formulário DS-156E) tornou-se obrigatória nos consulados que emitem vistos E.

Para estrangeiros que já estão nos Estados Unidos em uma categoria diferente de não imigrante, é possível solicitar ao USCIS uma mudança de status de não imigrante para a classificação E-1 ou E-2. Essa solicitação é feita no Formulário I-129 do USCIS; o formulário é acompanhado da mesma documentação que acompanharia uma solicitação de visto de não imigrante.

Os Formulários I-129 (e os Formulários I-539 acompanhantes para dependentes) devem ser protocolados no California Service Center, independentemente do local de emprego.

Sim. Os solicitantes do visto E podem buscar processamento acelerado de seus casos. Esses casos devem ser julgados em até 15 dias úteis. Os solicitantes que pedirem Processamento Premium devem enviar o Formulário I-907 e a taxa de US$ 2.805 exigida para essas solicitações. A taxa é separada da taxa padrão de protocolo da petição I-129.

Depois que os documentos necessários para uma solicitação de visto E forem concluídos, será necessário seguir várias etapas. O pacote de solicitação de visto de não imigrante deve primeiro ser enviado ao posto dos EUA no exterior. Alguns consulados farão uma triagem prévia da solicitação antes de uma entrevista. Durante esse processo, os solicitantes podem ser obrigados a enviar documentação adicional. A próxima etapa é a entrevista de visto com o solicitante do visto, embora seja possível que o agente consular queira se reunir inicialmente apenas com o representante da empresa ou o investidor individual antes de uma entrevista com as pessoas ou empregados que de fato irão para os Estados Unidos, a fim de avaliar primeiro a elegibilidade da empresa comercial ou de investimento para a classificação por tratado. Em muitos consulados, as questões de qualificação por tratado para a empresa e de emissão do visto para o primeiro solicitante do visto podem ser tratadas como parte do mesmo processo de entrevista. Se uma determinação tiver sido feita por meio de pré-triagem para qualificar a empresa ou o investimento para fins de tratado, o principal foco da entrevista será a admissibilidade do empregado e de seus familiares nos Estados Unidos como não imigrantes.

O visto E é emitido com um período de validade e um número de entradas nos Estados Unidos com base na reciprocidade entre os Estados Unidos e o país de origem do estrangeiro. Para a maioria dos países signatários do tratado, um período de validade do visto de cinco anos é típico, assim como um visto de múltiplas entradas. Os períodos máximos de validade do visto E de cada país signatário do tratado estão listados por país no Foreign Affairs Manual, volume 9.

Os familiares de um estrangeiro qualificado para o status E-1 ou E-2 são classificados na mesma subcategoria do estrangeiro principal; não há uma subcategoria separada designada apenas para familiares, como ocorre em muitas outras categorias de não imigrante.