Visão geral rápida do EB1-C para executivos ou gerentes multinacionais

Introdução ao EB1-C

O North America Immigration Law Group é altamente especializado em petições de imigração baseadas em EB-1. O terceiro grupo de trabalhadores prioritários é para executivos ou gerentes multinacionais que foram empregados no exterior pela mesma corporação. Esse grupo é o que mais utiliza vistos da cota anual. Para se qualificar como executivo ou gerente multinacional nesta preferência, o requerente, durante os três anos anteriores à solicitação, deve ter trabalhado por pelo menos um ano para a mesma empresa multinacional ou outra entidade comercial(afiliada, matriz, subsidiária, ou filial do empregador americano) que o emprega nos Estados Unidos. Além disso, o candidato deve buscar continuar prestando serviços ao mesmo empregador em capacidade gerencial ou executiva.

Não é exigido Certificação de Trabalho

Como uma subcategoria de trabalhadores prioritários, não é exigida certificação trabalhista para gerentes e executivos internacionais.

Autopetição não permitida

De acordo com as regras do USCIS, o empregador dos EUA deve protocolar a petição para o gerente ou executivo transferido. A petição deve ser acompanhada de uma declaração do empregador dos EUA confirmando todos os requisitos pertinentes, incluindo uma descrição das atribuições a serem desempenhadas pelo executivo/gerente estrangeiro nos Estados Unidos, as atribuições desempenhadas pelo executivo/gerente estrangeiro no exterior e os períodos de emprego do executivo/gerente estrangeiro no exterior.

Evidências necessárias

Uma petição para executivo ou gerente multinacional deve ser acompanhada de uma declaração de um representante autorizado do empregador dos Estados Unidos que protocola a petição, listando o período em que o executivo/gerente estrangeiro trabalhou para a empresa no exterior, a relação entre a empresa no exterior e a empresa dos EUA e o período em que a empresa dos EUA opera negócios nos EUA.

 Evidências necessárias que precisam ser incluídas em uma petição EB1-C

Evidências adicionais apropriadas

Em casos apropriados, o diretor pode solicitar evidências adicionais para determinar funções gerenciais ou executivas.

 Evidências adicionais apropriadas em uma petição EB1-C

Requisitos dos EUA. Empresa peticionária

As regras do USCIS exigem que o potencial empregador nos Estados Unidos seja o mesmo empregador ou uma subsidiária ou afiliada da empresa, corporação ou outra entidade jurídica pela qual o executivo/gerente estrangeiro foi empregado no exterior.

Não há exigência específica quanto ao porte da empresa peticionária ou ao seu volume bruto de negócios. Mas os regulamentos do USCIS exigem que o empregador esteja conduzindo negócios em dois ou mais países, sendo um deles os Estados Unidos, seja diretamente ou por meio de afiliadas ou subsidiárias. Além disso, a empresa deve estar em operação nos Estados Unidos por pelo menos um ano antes do protocolo da petição de visto de imigrante.

 Definições de “afiliada“ e “subsidiária“ nas regras de uma petição EB-1C?

E se uma empresa estrangeira for adquirida por uma empresa dos EUA?

Não há exigência de que exista uma relação qualificadora entre a entidade dos EUA e a entidade estrangeira por um período de um ano antes do protocolo da petição de EB1-C. Os regulamentos exigem apenas que a entidade dos EUA esteja operando por pelo menos um ano. Como resultado, uma entidade dos EUA que tenha sido adquirida por uma corporação estrangeira pode protocolar imediatamente uma petição de primeira preferência em nome de um gerente ou executivo que trabalhou para a entidade estrangeira em capacidade qualificadora pelo período exigido.

Qualificações de um "gerente"

Para se qualificar como gerente, o candidato deve atender a vários requisitos. Normalmente, os supervisores de linha de frente são excluídos da definição legal de gerente, a menos que os empregados supervisionados sejam profissionais. Os níveis de pessoal devem ser considerados em relação às necessidades razoáveis do negócio e ao seu estágio de desenvolvimento.

A lei define um gerente como alguém que:

1. Gerencia uma corporação, um departamento, uma subdivisão ou uma função.
2. Supervisiona e controla o trabalho de outros funcionários de supervisão, profissionais ou gerentes, ou então gerencia funções essenciais.
3. Tem autoridade para tomar decisões pessoais quanto a contratações e rescisões, ou então atua em um nível sênior, ou
4. Exerce discrição sobre as operações cotidianas da atividade ou função para a qual tem autoridade.

Qualificações de um "Executivo"

Um candidato se qualifica como executivo se ele cumprir os seguintes requisitos:

1. A pessoa deve gerenciar uma organização, componente principal ou função
2. A pessoa tem autoridade para estabelecer metas e políticas
3. A pessoa tem ampla margem e autoridade discricionária para tomada de decisões, ou
4. A pessoa recebe apenas supervisão geral de executivos superiores, conselho de administração ou acionistas

A definição também inclui executivos que realizam tarefas necessárias para produzir o produto ou prestar o serviço oferecido pela organização se o executivo também for um profissional, como engenheiro ou arquiteto.

Requisito de um ano de trabalho dentro dos últimos três anos

Em relação ao período de emprego no exterior, o USCIS permite que a pessoa estrangeira tenha trabalhado por um ano dentro dos três anos anteriores para o empregador no exterior, e as regulamentações não impedem a possibilidade de somar períodos de trabalho durante esse intervalo de três anos para cumprir o requisito de um ano.

Alternativa ao EB-5 (investidores estrangeiros)

O EB-1C permitiria que um proprietário de uma empresa imigrasse para os Estados Unidos desde que, de outra forma, ele atendesse aos requisitos substantivos de elegibilidade. Em uma situação em que o potencial empregado também seja proprietário da empresa que o contrataria, o USCIS examinará a petição com muita atenção. Essa categoria representa uma alternativa importante ao visto EB-5. Um planejamento adequado por um investidor qualificado pode resultar na emissão de um visto de residência permanente sem a necessidade de investir uma quantia substancial de dinheiro em uma nova empresa.