Perguntas frequentes sobre o ajuste de status I-485

O formulário I-485 é a solicitação para ajustar o status imigratório. Estrangeiros que estão nos EUA com determinados tipos de vistos temporários e desejam mudar para uma classificação de visto diferente podem protocolar uma solicitação de I-485 para mudança de status de não imigrante.

Todas as solicitações de I-485 são protocoladas quando o I-140 é protocolado simultaneamente, está pendente ou foi aprovado. Observe que o estrangeiro deve protocolar o I-485 antes do vencimento do Formulário I-94.

A taxa de protocolo do I-485 é de US$ 1.440, exceto para crianças menores de 14 anos que protocolarem com um dos pais, para as quais será de US$ 950.

Durante o exame médico obrigatório, o estrangeiro deve apresentar comprovante de vacinação contra as seguintes doenças: caxumba, sarampo, rubéola, poliomielite, toxoides de tétano e difteria, coqueluche, influenza tipo B, hepatite A, hepatite B, varicela (catapora), influenza hemofílica tipo B, rotavírus, meningocócica e pneumocócica. Se os registros do solicitante mostrarem que ele não recebeu o esquema completo de cada vacina e não houver outra evidência de imunidade, o médico civil aplicará uma dose única de cada vacina faltante no momento do exame médico e certificará a elegibilidade do estrangeiro para uma dispensa por "não ser medicamente apropriado" se a dose aplicada durante o exame não completar o esquema vacinal.

Um Formulário I-693 preenchido e enviado ao USCIS em 1º de novembro de 2018 ou depois mantém seu valor probatório para embasar a conclusão de que um solicitante não é inadmissível por motivos relacionados à saúde se atender a qualquer um dos cenários a seguir:

• O médico civil assina o Formulário I-693 no máximo 60 dias antes de o solicitante protocolar a solicitação do benefício subjacente junto ao USCIS; e o USCIS emite uma decisão sobre a solicitação do benefício subjacente no máximo 2 anos após a data da assinatura do médico civil.
• O médico civil assina o Formulário I-693, e o solicitante envia o Formulário I-693 após o solicitante protocolar a solicitação do benefício junto ao USCIS; e o USCIS emite uma decisão sobre a solicitação do benefício subjacente no máximo 2 anos após a data da assinatura do médico civil.

Em todos os casos, um Formulário I-693 assinado por um médico civil mais de 60 dias antes de o solicitante protocolar a solicitação do benefício subjacente é insuficiente para fins probatórios no momento do envio ao USCIS.

A legislação promulgada em 1997 exige que todas as coletas de impressões digitais para fins de ajuste sejam realizadas pelo USCIS ou por uma agência estadual ou local de aplicação da lei designada (LEA).

Na maioria dos casos, a coleta propriamente dita é realizada em centros de coleta conhecidos como Centros de Suporte de Solicitações (ASCs). O candidato deve levar o aviso de agendamento e um documento de identificação válido (cartão de registro de estrangeiro ou um documento alternativo com foto, por exemplo, uma carteira de motorista emitida pelo estado) ao agendamento. Após a coleta das impressões digitais, o USCIS enviará o cartão de impressões digitais ao FBI para verificação de antecedentes. Uma resposta favorável deve ser recebida do FBI antes que uma solicitação de ajuste possa ser julgada.

Após a coleta das impressões digitais, geralmente leva trinta dias para que as liberações do FBI apareçam no sistema do USCIS.

Depois que a impressão digital e a liberação estão no sistema, as liberações são válidas por quinze meses a partir dessa data. Os candidatos precisarão fazer nova coleta de impressões digitais quando as liberações expirarem.

Se o solicitante precisar de autorização de emprego ou autorização antecipada de viagem, essas solicitações podem ser protocoladas no centro de serviços simultaneamente como parte do pacote de solicitação de ajuste de status. Uma solicitação de autorização de emprego é protocolada no Formulário I-765 do USCIS e uma solicitação de autorização antecipada de viagem é protocolada no Formulário I-131 do USCIS. Você pode apresentar esses formulários juntos. Se você optar por protocolar o I-765 e/ou o I-131 separadamente após 30 de julho de 2007, também deverá enviar uma cópia do seu recibo do I-797C, Aviso de Ação, como prova do protocolo de um I-485.

Se você protocolar o formulário I-485 para ajustar seu status como residente permanente, não é necessária taxa adicional para também protocolar uma solicitação de autorização de emprego no Formulário I-765 e/ou autorização antecipada de viagem no Formulário I-131.

O processamento inicial da solicitação ocorre em uma unidade Lockbox do USCIS ou em um centro de serviços. Depois que a solicitação é protocolada, o solicitante receberá novidades do USCIS quando um aviso de coleta de impressões digitais for enviado. O candidato será agendado para a coleta em um centro local de suporte de solicitações (ASC) ou será instruído a agendar uma entrevista com o ASC local. As impressões digitais serão enviadas ao FBI para verificações em bases de dados de aplicação da lei. O solicitante também pode receber contato do USCIS se documentos no processo estiverem faltando ou não estiverem claros (por exemplo, se os documentos que comprovam o relacionamento não estiverem claros). Nesse caso, será emitida uma solicitação de evidências (RFE). As RFEs devem ser respondidas dentro de doze semanas a partir da solicitação. Não serão emitidas RFEs para resultados de exame médico; esses resultados podem ser apresentados no momento da entrevista de ajuste.

O USCIS realiza várias verificações na análise de uma solicitação de I-485:

1. Uma petição protocolada é verificada em um índice de petições fraudulentas do USCIS, no qual é mantido registro de petições anteriores protocoladas em que houve algum elemento de fraude.
2. As verificações de antecedentes (nome) são feitas em uma base de dados de múltiplas agências que contém informações de alerta sobre pessoas que têm histórico de problemas imigratórios anteriores ou podem representar ameaças à segurança.
3. As petições protocoladas simultaneamente também podem ser verificadas com base em processos já existentes do peticionário e/ou beneficiário para determinar se as informações na petição são consistentes com declarações anteriores feitas por qualquer uma das partes em documentos já arquivados.
4. O USCIS também pode realizar uma verificação da autenticidade dos documentos comprobatórios em relação às descrições do DOS contidas no Manual de Relações Exteriores da agência. Se houver qualquer dúvida em relação a esses documentos, o USCIS poderá solicitar os documentos originais.
5. Com relação a solicitações de benefícios auxiliares, o USCIS realizará uma análise prima facie de todos os I-140s protocolados simultaneamente com I-485s antes do julgamento de solicitações de autorização de emprego (Formulários I-765) ou solicitações de autorização antecipada de viagem (protocoladas no Formulário I-131).

Após 6 de março de 2017, todos os solicitantes de ajuste de status devem ser entrevistados por um oficial, a menos que a entrevista seja dispensada pelo USCIS. A decisão de dispensar a entrevista deve ser tomada caso a caso. A entrevista permite que o USCIS verifique informações importantes sobre o solicitante para determinar a elegibilidade para o ajuste.

Depois que os documentos forem protocolados e a coleta de impressões digitais for concluída, os solicitantes para os quais uma entrevista é exigida receberão pelo correio um aviso de agendamento da entrevista. Esse aviso informará a data e o local da entrevista e instruirá o solicitante a levar determinados documentos para a entrevista.

Se uma entrevista for agendada, o solicitante deve estar preparado para levar o seguinte:

1. Resultados do exame médico obrigatório no Formulário I-693 (se esses resultados não tiverem sido enviados com a solicitação original de ajuste);
2. Seu passaporte;
3. Seu formulário I-94;
4. Todos os documentos originais;
5. Uma carta de emprego atualizada do empregador do estrangeiro, documentando a continuidade do emprego com um salário especificado; e
6. Todos os documentos relativos à petição nos casos em que a petição foi protocolada junto com a solicitação de ajuste.
7. O aviso de agendamento

Após colocar o solicitante sob juramento, o examinador do USCIS revisará as informações biográficas no Formulário I-485 quanto à precisão e corrigirá quaisquer erros.

Aqui estão algumas perguntas que um examinador do USCIS pode fazer:

1. Ele fará ao estrangeiro as perguntas que aparecem no formulário, referentes aos fundamentos de inadmissibilidade.
2. Ele pode perguntar ao solicitante sobre o fundamento para residência permanente, especialmente sobre a oferta de emprego se o caso for do tipo oferta de trabalho.
3. Se o estrangeiro não tiver estado empregado, mas tiver permanecido nos Estados Unidos por um período prolongado, o examinador certamente analisará de perto os meios de subsistência do estrangeiro para se certificar de que ele não tenha exercido trabalho não autorizado.

Se a solicitação não puder ser aprovada na entrevista porque o estrangeiro precisa fornecer informações adicionais ou porque as liberações necessárias ainda não foram recebidas, o estrangeiro deverá aguardar a resolução dessas questões antes que o aviso de aprovação seja enviado.

O estrangeiro receberá um aviso de aprovação, formulário I-797, assim que o DOS atribuir o número do visto. O USCIS também processará o candidato para a emissão de um Cartão de Residente Permanente, formulário I-551. O aviso de aprovação, formulário I-797, não é uma prova adequada da residência permanente do estrangeiro para fins de viajar para fora dos Estados Unidos e ser readmitido como residente, ou para fins de comprovar autorização de trabalho. O estrangeiro deve retornar ao escritório do USCIS após receber o aviso de aprovação para receber um comprovante temporário de residência permanente. A evidência temporária geralmente é na forma de um carimbo no passaporte do novo residente. Com esse carimbo, o estrangeiro pode viajar para o exterior e ser readmitido nos Estados Unidos e também pode comprovar a autorização de trabalho.

Sim. Se você tiver feito o ajuste de status, seu cônjuge ou filhos solteiros menores de 21 anos obterão vistos de imigrante em um consulado dos EUA no seu país de origem. Esse procedimento é chamado de "seguir para se juntar" ao estrangeiro principal. Você deve solicitar que o consulado dos EUA onde o processamento do visto ocorrerá seja notificado de que seu status foi ajustado para residência permanente.

Não há problema. A nova lei prevê a manutenção da classificação de certos estrangeiros como filhos em casos em que os estrangeiros "ultrapassam o limite de idade" enquanto aguardam o processamento imigratório.

A nova lei prevê que pessoas que protocolaram o ajuste de status e cujos casos estejam pendentes por mais de 180 dias agora podem mudar de emprego ou de empregador, sem afetar a validade do I-140 subjacente ou da certificação trabalhista, desde que o novo emprego esteja na mesma classificação ocupacional ou em uma classificação semelhante.

Sim. Se você decidir que agora prefere fazer o processamento do visto no exterior depois que a solicitação de ajuste for protocolada, você precisará tomar medidas adicionais para que seu caso seja processado no exterior. Especificamente, você deve protocolar o Formulário I-824 no escritório do USCIS que aprovou a petição inicial para solicitar que o consulado seja notificado da aprovação da petição.

Quando é tomada a decisão de indeferir uma solicitação de ajuste de status, o candidato deve receber uma decisão por escrito que estabeleça os motivos do indeferimento. Se o seu visto de não imigrante ainda for válido, você poderá continuar a permanecer nos EUA com base no visto de não imigrante não expirado. Caso contrário, você poderá enfrentar a deportação após o indeferimento da solicitação I-485. Não é possível recorrer do indeferimento de uma solicitação pelo USCIS. No entanto, você pode apresentar uma Moção para Reabrir e Reconsiderar ao escritório do USCIS com base em um argumento jurídico ou em informações factuais suplementares que não estavam disponíveis no momento em que a decisão foi tomada e que têm relação com os motivos do indeferimento.