Perguntas frequentes referentes ao visto L-1 (transferência dentro da mesma empresa)

O visto L-1 é um dos vistos de não imigrante mais úteis disponíveis para funcionários de empresas estrangeiras. O objetivo do visto L-1 é facilitar a transferência de funcionários-chave para os Estados Unidos a partir de empresas afiliadas ou relacionadas a corporações dos Estados Unidos. Cidadãos de todos os países são elegíveis, desde que os requisitos específicos do visto sejam atendidos.

Sim. Assim como o H-1B, o visto L-1 não impede que a pessoa busque residência permanente legal enquanto estiver buscando ou estando presente nos Estados Unidos com um visto L-1.

Um empregador dos EUA que busca transferir para os Estados Unidos um funcionário qualificado da mesma organização deve primeiro obter permissão do USCIS para isso, protocolando uma petição para classificar o não imigrante como trabalhador temporário, o Formulário I-129 e um suplemento especial L do formulário, junto ao USCIS.

Os formulários I-129 devem ser protocolados no Vermont Service Center ou no California Service Center, dependendo do local de emprego. Quando o estrangeiro for empregado em vários locais, o estado em que o empregador está localizado determinará se o Formulário I-129 será protocolado no VSC ou no CSC.

Há dois tipos de funcionários que podem ser patrocinados para vistos L-1:

1. L-1A: Gerentes/Executivos
   O executivo ou gerente deve ter responsabilidade de supervisão sobre equipe profissional e/ou sobre uma função-chave, departamento ou subdivisão do empregador. Esses funcionários recebe um visto L-1A, inicialmente por um período de três anos, prorrogável em incrementos de dois anos, até o máximo de sete anos.
2. L-1B: Equipe com conhecimento especializado:
   Essa categoria abrange quem tem conhecimento sobre os produtos/serviços da empresa, pesquisa, sistemas, técnicas proprietárias, gestão ou procedimentos. Os profissionais dessa categoria recebem um visto L-1B, inicialmente por três anos, prorrogável até o máximo de cinco anos.

O visto L-1A tem duração de até sete anos para gerentes e executivos, e o L-1B de até cinco anos para profissionais com conhecimento especializado. O período de permanência é concedido inicialmente por três anos e pode ser prorrogado por períodos adicionais. As regras de imigração permitem que um profissional L-1 com conhecimento especializado prorrogue a permanência até o limite de sete anos se esse profissional com conhecimento especializado tiver, de fato, desempenhado funções executivas ou gerenciais nos seis meses anteriores ao pedido de prorrogação, e o USCIS tiver sido notificado da mudança de funções por meio do protocolo de uma petição alterada. No caso de um novo escritório, o visto é concedido por um ano, e prorrogações são possíveis. As prorrogações podem ser concedidas em incrementos de dois anos: executivos e gerentes podem obter duas dessas prorrogações, e profissionais com conhecimento especializado, uma dessas prorrogações.

As prorrogações são solicitadas no Formulário I-129 e nos suplementos L; esse formulário abrange tanto a prorrogação da petição quanto a prorrogação da permanência do estrangeiro. O Formulário I-539 deve ser usado para a prorrogação da permanência de familiares e deve ser protocolado simultaneamente ao pedido de prorrogação da petição. A prorrogação da petição também deve ser acompanhada de uma carta do empregador descrevendo a continuidade do vínculo empregatício e de uma cópia do Formulário I-94 do trabalhador estrangeiro e de cada familiar. A prorrogação deve ser protocolada no VSC ou no CSC, dependendo do local.

O funcionário que será transferido deve ter sido empregado continuamente pela empresa no exterior por um período de pelo menos um ano, dentro dos últimos três anos anteriores à entrada nos Estados Unidos. Viagens curtas aos Estados Unidos a negócios ou a lazer durante o período de um ano não desqualificarão o funcionário para o visto; no entanto, viagens ou visitas prolongadas aos Estados Unidos podem ser consideradas pelo USCIS como uma interrupção do requisito de um ano de emprego no exterior.

O empregador anterior/empresa estrangeira deve ser relacionado à empresa dos EUA, seja como subsidiária, afiliada ou divisão. Na maioria dos casos, essa relação deve ser comprovada ao USCIS. A documentação do relacionamento entre os EUA e a corporação estrangeira pode não precisar ser documentada no caso de corporações multinacionais grandes e bem conhecidas.

Não. As normas de imigração permitem que entidades que não sejam uma corporação atuem como empresa qualificada. As sociedades e até mesmo as empresas individuais podem servir como empresas qualificadas para fins de visto L-1. Em um contexto que não seja de corporação, é importante demonstrar que a empresa empregadora é uma entidade separada do funcionário que está sendo transferido. No caso de uma empresa maior e bem estabelecida que opere em uma forma jurídica diferente de uma corporação, o visto L-1 ainda pode estar disponível, mas haverá um ônus de prova maior para demonstrar a identidade empresarial e econômica separada da empresa.

A empresa peticionária de um visto L deve continuar sendo uma organização qualificada. A empresa estrangeira deve continuar como uma entidade empresarial viável durante todo o período de emprego do titular do visto L-1. Se a entidade estrangeira deixar de existir ou deixar de funcionar como uma entidade empresarial viável, então o visto L do funcionário fica comprometido.

A lei exige que o titular do visto L-1 seja um gerente, executivo ou um profissional com conhecimento especializado na entidade estrangeira e continue atuando nessas capacidades qualificadas na empresa dos EUA.

As definições de "gerente" e "executivo" são as mesmas usadas para fins de EB1-C Gerentes e Executivos Multinacionais. Aqui estão as definições de "gerente" na legislação:

1. Alguém que gerencia principalmente a organização ou um departamento, subdivisão, função ou componente da organização. A inclusão do conceito de função torna a definição mais útil para empresas menores ou empresas em que uma função-chave é gerenciada e conduzida principalmente pela mesma pessoa ou
2. Alguém que supervisiona e controla principalmente o trabalho de outros funcionários de supervisão, profissionais ou gerenciais, ou gerencia uma função essencial dentro da organização, ou um departamento ou subdivisão da organização; ou
3. Alguém que tem autoridade para contratar e demitir e recomendar essas ações, bem como outras ações de pessoal, se outro funcionário ou outros funcionários forem supervisionados; se nenhum outro funcionário for supervisionado, atua em nível sênior dentro da hierarquia organizacional ou com relação à função gerenciada; ou
4. Exerce discricionariedade sobre as operações do dia a dia da atividade ou função sobre a qual o funcionário tem autoridade.

Um executivo é alguém que

1. Conduz a gestão da organização ou de um componente ou função principal,
2. Estabelece as metas e políticas da organização, do componente ou da função;
3. Exerce ampla margem de discricionariedade na tomada de decisões; e
4. Recebe apenas supervisão ou orientação geral de executivos de nível superior, do conselho de administração ou dos acionistas da organização.

Um profissional qualificado com conhecimento especializado deve ter conhecimento especial ou único sobre o produto, serviço, pesquisa, equipamentos, técnicas, gestão ou outros interesses da organização peticionária e sua aplicação em mercados internacionais, ou um nível avançado de conhecimento ou especialização nos processos e procedimentos da organização. "Conhecimento especial" é conhecimento que é diferente ou excede o conhecimento comum ou usual de um funcionário em um determinado campo.

Não há exigência de que o cargo a ser preenchido pelo funcionário seja idêntico ao que ele ocupava anteriormente no exterior, nem que tenha todas as mesmas responsabilidades, mas o cargo nos Estados Unidos deve ser, no mínimo, de classificação equivalente ao original.

Não. O visto L-1 não tem cota anual.

O cônjuge e os filhos solteiros menores de 21 anos do titular do visto L-1 são admitidos como L-2 e podem estudar em tempo integral nos Estados Unidos, mas somente o cônjuge do titular do visto L-1 tem permissão para obter autorização de trabalho.

Cônjuges e filhos solteiros menores de 21 anos de trabalhadores com visto L-1 podem receber status L-2. Uma mudança recente na lei de imigração permite que cônjuges obtenham autorização de trabalho nos Estados Unidos, e dependentes podem estudar em escolas e universidades norte-americanas.

A categoria L-1 oferece várias vantagens em relação a outros tipos de visto de trabalho. Não há limite anual para a quantidade de vistos emitidos e os titulares de visto L-1 podem buscar a residência permanente. Alguns gerentes e executivos com visto L-1 podem apresentar petição de green card sem necessidade de certificação trabalhista. Além disso, os dependentes de titulares de visto L-1 podem obter autorização de trabalho.

Não. Os empregadores nos Estados Unidos não são obrigados a demonstrar que o empregado recebe o salário prevalecente de trabalhadores norte-americanos em funções semelhantes. A renda nos Estados Unidos deve apenas ser suficiente para evitar que o empregado necessite de assistência pública.

Forneceremos tudo o que for necessário para registrar sua petição L-1, inclusive:

1. Entrar em contato e negociar com o seu empregador para facilitar o patrocínio da sua petição.
2. Redigir uma carta de comprovação de vínculo empregatício detalhando a descrição da sua empresa, do seu cargo e das suas qualificações, etc., para o seu empregador revisar e assinar.
3. Fornecer uma lista de documentos comprobatórios que você deve preparar junto com a petição;
4. Organizar toda a documentação exigida para a sua petição L-1, de acordo com as normas do USCIS.
5. Redigir a carta de petição e revisá-la até que esteja de acordo com o que você deseja.
6. Protocolar a documentação completa da petição no Centro do USCIS adequado, e
7. Entrar em contato com o USCIS para consultar o status do seu caso pendente.