O indeferimento do NIW foi devolvido após nosso recurso contra o agente XM2532 do TSC

Resumo do caso:

Na North America Immigration Law Group (NAILG), nos dedicamos a oferecer representação jurídica abrangente a pesquisadores, profissionais e inovadores que buscam residência permanente nos EUA por meio do programa EB-2 Isenção de Interesse Nacional (NIW). O caso do nosso cliente, um pesquisador de pós-doutorado do Irã, mostra os desafios de superar um indeferimento e revertê-lo com sucesso por meio de um recurso perante o Escritório de Recursos Administrativos (AAO).

Registro inicial e contestações:

A petição EB-2 NIW do nosso cliente foi originalmente apresentada em 20 de novembro de 2023, nos termos da INA § 203(b)(2), como um profissional com grau avançado, buscando uma Isenção de Interesse Nacional do requisito de oferta de emprego. A petição apresentou argumentos convincentes de acordo com a estrutura do Matter of Dhanasar, descrevendo o mérito substancial e a importância nacional do empreendimento proposto do cliente, a posição sólida do cliente para avançá-lo e o benefício de dispensar o requisito de certificação trabalhista.

A pesquisa do cliente se concentrou em integrar deep learning e modelagem numérica para lidar com riscos costeiros, oferecendo ferramentas práticas para mitigação de desastres, resiliência a enchentes e segurança urbana. Seu trabalho já havia recebido apoio de agências como a National Science Foundation (NSF) e o Programa de Pesquisa Costeira dos EUA.

No entanto, em 22 de março de 2024, o USCIS emitiu uma Solicitação de Provas (RFE) assinada pelo Agente XM2532, contestando todos os três critérios do teste NIW. Respondemos com um pacote de documentação detalhado e robusto, incluindo uma declaração pessoal do cliente, cartas adicionais de recomendação, dados de citações atualizados e evidências de interesse federal no trabalho dele.

Apesar disso, um indeferimento foi emitido em 6 de agosto de 2024, novamente pelo Agente XM2532. O indeferimento argumentou que o empreendimento proposto do nosso cliente não tinha importância nacional, equiparou indevidamente as funções de trabalho dele aos objetivos de pesquisa mais amplos dele e não considerou evidências extensas já apresentadas.

Apresentação de recurso estratégico:

A NAILG se recusou a aceitar que uma avaliação injusta interrompesse o progresso do cliente e protocolou um recurso formal (Formulário I-290B) ao AAO em 26 de agosto de 2024, contestando a fundamentação por trás do indeferimento.

O recurso analisou cuidadosamente a decisão original e identificou erros essenciais de adjudicação:

• Confusão entre emprego e empreendimento: o agente avaliou indevidamente a importância nacional com base nas funções específicas do empregador do cliente, e não no escopo mais amplo do empreendimento de pesquisa proposto por ele.
• Desconsideração de evidências: o agente não abordou nem reconheceu documentação essencial, incluindo cartas independentes de especialistas, métricas de citações e apoio de financiamento federal.
• Aplicação incorreta dos padrões de benefício econômico: o indeferimento implicou que benefício econômico era um requisito para estabelecer importância nacional, em desacordo com os padrões do Dhanasar.
• Negligência da orientação STEM do USCIS: o agente ignorou as orientações claras do Manual de Políticas do USCIS que reconhece a importância nacional do trabalho STEM avançado em tecnologias críticas como IA e deep learning.

Além de refutar esses erros, o recurso reafirmou as qualificações do cliente, o impacto da pesquisa dele e a urgência do interesse nacional no trabalho dele relacionado à mitigação de riscos costeiros e à proteção de infraestrutura.

Resultado e nova análise:

Após a análise, a AAO devolveu o caso ao centro de serviços original para uma nova análise em 4 de abril de 2025, efetivamente anulando a recusa inicial. Essa vitória processual encerrou o recurso e reabriu o caminho para a aprovação. Embora a ação da AAO não constitua, por si só, uma aprovação, ela confirma que o indeferimento original foi falha e exige correção. Assim, finalmente, depois de tanto tempo de espera, o cliente obteve sua aprovação do NIW I-140 em 9 de julho de 2025.

A NAILG continua a dar suporte ao cliente durante esse estágio final de adjudicação. Este caso ilustra tanto os possíveis obstáculos no processo de NIW quanto o valor essencial de uma atuação jurídica estratégica. Mesmo diante de um indeferimento detalhado, o recurso da NAILG expôs as falhas processuais e substanciais na decisão do agente, resultando, ao fim, na aprovação do caso. Temos orgulho de apoiar clientes como este, cujo trabalho em áreas de STEM oferece benefícios concretos ao interesse nacional, e continuaremos nosso compromisso de garantir justiça e sucesso em processos de imigração dos EUA.

Abordagem do nosso escritório após um indeferimento:

Com a taxa de aprovação do NIW do USCIS caindo para 62,78% no primeiro trimestre do ano fiscal de 2025 (veja aqui), as recusas estão se tornando mais comuns, mesmo para casos fortes. Por isso, é essencial entender como seu advogado pode apoiá-lo de forma estratégica e proativa após um indeferimento. Em nosso escritório, não consideramos a recusa como o fim do caso. Analisamos cuidadosamente a fundamentação do agente e aconselhamos a maioria dos clientes a buscar uma reapresentação (refile) e um recurso, quando apropriado.

Embora aprovações em recurso sejam raras, de quase 1.400 recursos de NIW ao AAO apresentados no ano fiscal de 2024, apenas 15 foram acolhidos e 90 foram devolvidos (veja aqui), um recurso oferece um benefício essencial: ele preserva sua data de prioridade original. Isso pode ser essencial se o recurso for acolhido, pois pode permitir que você apresente seu ajuste de status do formulário I-485 mais cedo, sem esperar que uma nova data de prioridade se torne atual.

Como acreditamos na solidez dos nossos casos, para clientes sob nosso serviço Approval or Refund®, pagamos a taxa de protocolo do USCIS tanto do recurso quanto do novo protocolamento (refile). Temos o compromisso de acompanhar seu caso e dar a ele toda oportunidade possível de sucesso.