Perguntas Frequentes sobre EB1C (Executivos ou Gerentes Multinacionais)

EB1-C é um dos grupos na categoria de primeira preferência de imigração baseada em emprego, para executivos ou gerentes multinacionais que tenham sido empregados no exterior na mesma corporação. Este grupo utiliza a maior parte dos vistos da cota anual. Para se qualificar como executivo ou gerente multinacional sob essa preferência, o requerente, durante os três anos que precederam a solicitação, deve ter sido empregado por pelo menos um ano pela mesma empresa multinacional ou outra entidade empresarial (afiliada, matriz, subsidiária, ou filial do empregador nos EUA) que o emprega nos Estados Unidos. Além disso, o requerente deve buscar continuar prestando serviços ao mesmo empregador em uma função gerencial ou executiva.

Para se qualificar como executivo ou gerente multinacional sob esta preferência, o beneficiário estrangeiro, durante os três anos anteriores ao pedido, deve ter sido empregado por pelo menos um ano pela mesma empresa multinacional ou outra entidade empresarial (afilada, controladora, subsidiária ou filial do empregador dos Estados Unidos) que o emprega nos Estados Unidos. Além disso, o beneficiário estrangeiro deve buscar continuar a prestar serviços ao mesmo empregador em capacidade gerencial ou executiva.

Segundo as regras da USCIS, o empregador dos EUA deve apresentar a petição para o transferido como gerente ou executivo. A petição deve ser acompanhada de uma declaração do empregador dos EUA afirmando todos os requisitos pertinentes, incluindo uma descrição das funções a serem desempenhadas pelo beneficiário estrangeiro nos Estados Unidos, as funções desempenhadas pelo beneficiário estrangeiro no exterior e os períodos de emprego do beneficiário estrangeiro no exterior.

Todas as petições de EB-1 devem protocolar o Form I-140.

Nenhuma certificação laboral é exigida antes do protocolo do I-140 para todos os grupos do EB-1.

Sim. Uma oferta de emprego é exigida para a petição EB1-C.

1. Nenhuma certificação trabalhista é exigida.
2. Todos os vistos estão em dia, portanto é muito mais rápido obter um Green Card nesta categoria do que em outras.

Uma petição para um executivo ou gerente multinacional deve ser acompanhada por uma declaração de um funcionário autorizado do empregador peticionário nos Estados Unidos que demonstre que:

1. Se o beneficiário estrangeiro estiver fora dos Estados Unidos, nos três anos imediatamente anteriores à apresentação da petição o beneficiário estrangeiro tenha sido empregado fora dos Estados Unidos por pelo menos um ano em capacidade gerencial ou executiva por uma firma ou corporação, ou outra entidade jurídica, ou por uma afiliada ou subsidiária de tal firma ou corporação ou outra entidade jurídica; OU
2. Se o beneficiário estrangeiro já estiver nos Estados Unidos trabalhando para o mesmo empregador ou para uma subsidiária ou afiliada da firma ou corporação, ou outra entidade jurídica pela qual o beneficiário estrangeiro foi empregado no exterior, nos três anos anteriores à entrada como não-imigrante, o beneficiário estrangeiro foi empregado pela entidade no exterior por pelo menos um ano em capacidade gerencial ou executiva;
3. O empregador prospectivo nos Estados Unidos é o mesmo empregador ou uma subsidiária ou afiliada da firma ou corporação ou outra entidade jurídica pela qual o beneficiário estrangeiro foi empregado no exterior; e
4. O empregador prospectivo nos Estados Unidos está em atividade há pelo menos um ano.

As seguintes evidências são adequadas para apresentar para comprovar capacidade gerencial ou executiva:

1. Descrição da capacidade supervisora do beneficiário estrangeiro: Um “supervisor de primeira linha” não é considerado atuando em capacidade gerencial apenas em virtude de suas funções de supervisão, a menos que os empregados supervisionados sejam profissionais. O que é um “supervisor de primeira linha” é uma questão de organização empresarial a ser comprovada em cada caso. Portanto, o peticionário deve apresentar evidência da organização empresarial e descrição da capacidade supervisora do beneficiário estrangeiro. No entanto, se a administração contratar empregados com diplomas de bacharelado ou superior, então um supervisor de primeira linha pode ser considerado atuando em capacidade gerencial.
2. Descrição dos níveis de pessoal e desenvolvimento da empresa: Se os níveis de pessoal forem usados como um fator para determinar se um indivíduo está atuando em capacidade gerencial ou executiva, as necessidades razoáveis da organização, componente ou função, à luz do propósito geral e do estágio de desenvolvimento da organização, componente ou função, devem ser levadas em consideração. Um indivíduo não será considerado atuando em capacidade gerencial ou executiva apenas com base no número de empregados que o indivíduo supervisiona ou supervisionou ou dirige ou dirigiu.
3. Documentação de uma oferta de emprego: Nenhuma certificação trabalhista é exigida para esta classificação; no entanto, o empregador prospectivo nos Estados Unidos deve fornecer uma oferta de emprego na forma de uma declaração que indique que o beneficiário estrangeiro será empregado nos Estados Unidos em uma capacidade gerencial ou executiva. Tal carta deve descrever claramente as funções a serem desempenhadas pelo beneficiário estrangeiro

As regras do USCIS exigem que o empregador prospectivo nos Estados Unidos seja o mesmo empregador ou uma subsidiária ou afiliada da firma, corporação ou outra entidade legal pela qual o beneficiário estrangeiro foi empregado no exterior. Não há exigência específica quanto ao tamanho da empresa peticionária ou ao seu volume bruto de negócios. Mas os regulamentos do USCIS exigem que o empregador esteja conduzindo negócios em dois ou mais países, um dos quais seja os Estados Unidos, seja diretamente ou por meio de afiliadas ou subsidiárias. Além disso, a empresa deve estar em atividade nos Estados Unidos por pelo menos um ano antes da apresentação da petição de visto de imigrante.

As regras do USCIS contêm definições de “afiliada“ para fins de determinar se um empregador se qualifica para usar a primeira preferência. “Afiliada“ é definida para significar

1. uma das duas subsidiárias, ambas de propriedade e controladas pela mesma matriz ou indivíduo;
2. uma de duas entidades legais pertencentes e controladas pelo mesmo grupo de indivíduos, cada indivíduo possuindo e controlando aproximadamente a mesma participação ou proporção em cada entidade; ou
3. escritórios de contabilidade internacionais.

“Subsidiária“ é definida como: uma empresa, corporação ou outra entidade legal da qual uma empresa controladora detém, direta ou indiretamente,

1. mais da metade da entidade e controla a entidade;
2. 50% de uma joint venture cinquenta-e-cinquenta e possui controle igual e poder de veto sobre a entidade; ou
3. menos da metade da entidade, mas de fato controla a entidade.

Não existe exigência de que uma relação qualificadora exista entre a entidade dos EUA e a entidade estrangeira por um período de um ano antes do depósito da petição EB1-C. Os regulamentos apenas exigem que a entidade dos EUA tenha exercido atividade comercial por pelo menos um ano. Como resultado, uma entidade dos EUA que tenha sido adquirida por uma corporação estrangeira pode apresentar imediatamente uma petição de primeira preferência em nome de um gerente ou executivo que tenha trabalhado para a entidade estrangeira em uma capacidade qualificadora pelo período exigido.

Para ser qualificado como gerente, o requerente deve satisfazer vários requisitos. Normalmente, supervisores de primeira linha são excluídos da definição estatutária de gerente, salvo quando os empregados supervisionados forem profissionais. Os níveis de pessoal devem ser considerados em relação às necessidades razoáveis do negócio e ao seu estágio de desenvolvimento.

A definição estatutária de gerente dispõe que, um gerente deve:

1. Gerenciar uma corporação, departamento, subdivisão ou função.
2. Supervisionar e controlar o trabalho de outros funcionários de supervisão, profissionais ou gerenciais, ou então gerenciar funções essenciais.
3. Ter autoridade para tomar decisões pessoais quanto à contratação e demissão, ou então atuar em nível sênior, ou
4. Exercer discricionariedade sobre as operações diárias da atividade ou função sobre a qual ele ou ela tem autoridade.

Um nacional estrangeiro é qualificado como executivo se ele/ela satisfizer os seguintes requisitos:

1. A pessoa deve gerir uma organização, um componente principal ou uma função.
2. A pessoa tem autoridade para estabelecer metas e políticas.
3. A pessoa tem ampla latitude e autoridade discricionária para tomar decisões OU
4. A pessoa recebe apenas supervisão geral de executivos superiores, do conselho de administração ou dos acionistas.

A definição também inclui executivos que desempenham tarefas necessárias para produzir o produto ou fornecer o serviço oferecido pela organização se o executivo também for um profissional, como um engenheiro ou arquiteto.

Com relação à duração do emprego no exterior, o governo permite que a pessoa estrangeira tenha trabalhado por um ano dos três anos anteriores para o empregador no exterior, e os regulamentos não impedem a possibilidade de agregar o tempo de emprego durante o período de três anos precedente para atingir a exigência de um ano. Se o beneficiário estrangeiro já estiver nos Estados Unidos, por exemplo, em status L1, as regras da USCIS para trabalhadores prioritários permitem que esse beneficiário estrangeiro se qualifique para imigração na primeira preferência se o beneficiário estrangeiro tiver sido empregado no exterior por pelo menos um ano nos três anos imediatamente anteriores à entrada como não imigrante.

A carga da prova em casos EB1-C recai exclusivamente sobre o peticionário. O peticionário deve apresentar evidências substanciais sobre o empregador e sobre a posição e as funções do nacional estrangeiro. Se um beneficiário estiver qualificado, a probabilidade de êxito depende em grande parte da forma como o caso é apresentado. Se as provas forem relevantes e bem apresentadas, e o argumento for formulado de maneira persuasiva, o caso deverá ser aprovado rotineiramente.

A petição I-140 para EB1C de executivo ou gerente multinacional deve incluir os seguintes documentos:

1. Forneça evidências e uma carta de apresentação que descrevam o nome do empregador estrangeiro, o cargo oferecido nos EUA, o cargo ocupado no exterior e os anos de emprego, assim como a data em que o beneficiário transferiu-se para os EUA. Indique a relação alegada entre o empregador estrangeiro e o peticionário nos EUA, isto é, afiliadas, subsidiária, joint venture etc.
2. Forneça evidências de que o empregador nos EUA está em atividade há pelo menos um ano antes da apresentação da petição.

A taxa de apresentação do I-140 é atualmente de $715.

Há também uma taxa do programa de asilo; o valor total da taxa é $600. Se o empregador peticionante for uma pequena entidade que emprega 25 ou menos empregados em tempo integral, a taxa do programa de asilo é reduzida para $300. Se o empregador peticionante for sem fins lucrativos, a taxa do programa de asilo é reduzida para $0.

O cônjuge e os filhos solteiros com menos de 21 anos do nacional estrangeiro são beneficiários derivados se o I-140 for aprovado.

Sim. Porém, uma petição separada Form I-140 deve ser apresentada, com a taxa exigida e a documentação de apoio para cada categoria de visto solicitada. Um peticionário não deve assinalar múltiplas categorias em um único I-140 Form.

Um Formulário I-140 pode ser arquivado eletronicamente ou por correio. Porém, os documentos de apoio devem ser enviados aos centros de serviço. Se um peticionário arquivar eletronicamente o Formulário I-140, ele será encaminhado automaticamente ao Centro de Serviço apropriado, e o peticionário receberá um recibo indicando a localização para a qual foi encaminhado. Toda comunicação posterior, incluindo a apresentação de documentos de apoio, deve ser direcionada ao local de recebimento indicado no recibo de arquivamento eletrônico.

Não, porque todos os vistos estão disponíveis.

Sim, o peticionário ou o representante do Form G-28 podem enviar uma carta solicitando a retirada da petição I-140 ao USCIS.

O peticionário ou o representante do Form G-28 pode enviar uma carta solicitando a retirada da petição I-140 para o USCIS Solicitações de retirada devem incluir:

1. Uma declaração indicando que o peticionário do Form I-140 deseja retirar a petição;
2. O número de recibo da petição Form I-140;
3. O nome, endereço e número de telefone do peticionário;
4. O nome do beneficiário estrangeiro beneficiário;
5. O número de registro do beneficiário estrangeiro beneficiário, se conhecido;
6. A assinatura do peticionário ou do representante do Form G-28.

A lei não restringe o tempo em que uma petição EB1-C pode ser apresentada novamente após a rejeição da apresentação anterior. Uma petição previamente rejeitada não impede que um peticionário apresente outra petição posteriormente, independentemente de qual classificação esteja em questão. No entanto, a menos que as circunstâncias do beneficiário estrangeiro tenham melhorado, não é aconselhável simplesmente apresentar novamente uma petição semelhante.

Siga as dicas abaixo sobre como organizar as evidências:

1. Forneça toda a documentação e evidência exigidas junto com a petição quando apresentada. Form I-140 petitions may be denied without issuing a request for evidence in the instances where the required evidence described in the instructions and regulations are not initially provided.
2. Se fornecer fotocópias de documentos, forneça cópias nítidas e legíveis.
3. Todos os documentos em idioma estrangeiro devem ser apresentados com uma correspondente tradução para o inglês. A tradução para o inglês deve ser certificada por um tradutor que seja competente para traduzir e deve verificar por escrito que “a tradução é verdadeira e precisa na medida das habilidades do tradutor.” É útil se a tradução para o inglês estiver grampeada ao documento em idioma estrangeiro.
4. Coloque abas e rotule os anexos probatórios na parte inferior da primeira página de cada anexo, e forneça uma lista dos anexos probatórios e dos critérios de elegibilidade que cada anexo se destina a comprovar para petições apoiadas por uma quantidade substancial de documentação. Um anexo que está sendo fornecido para atender a múltiplos critérios de elegibilidade deve ser identificado dessa forma na lista de anexos.

Não. Se o cidadão estrangeiro trocar de empregador enquanto o I-140 estiver pendente, um novo I-140 deve ser apresentado.