Requirements For Petitioning For the National Interest Waiver (NIW)

Existem vários fatores a considerar ao avaliar se peticionar nesta categoria pode ser adequado para você. Naturalmente, cada caso é diferente e deve sempre ser avaliado por advogados devidamente experientes. No entanto, existem algumas diretrizes gerais que podem ajudá-lo a determinar se o National Interest Waiver (NIW) pode ser adequado para você.

Você precisa se qualificar para a categoria EB-2:

É importante reconhecer que qualificar-se sob o padrão específico NIW por si só não estabelece elegibilidade para o EB-2. Em vez disso, o NIW simplesmente dispensa a certificação trabalhista e os requisitos de emprego que, de outra forma, seriam exigidos para se qualificar sob esta categoria de preferência. Antes que um estrangeiro considere se peticionar sob NIW é a categoria ideal, o estrangeiro primeiro precisa verificar se, de outra forma, ele/ela se qualifica para o EB-2.

Requisitos do EB-2: Grau Avançado ou Habilidades Excepcionais

Para se qualificar para o EB-2, o peticionário deve ou 1) possuir um grau avançado ou 2) alegar habilidade excepcional.

A forma mais comum de nossos clientes atenderem aos requisitos do EB-2 é demonstrar que possuem um grau avançado. Isso pode ser demonstrado de duas maneiras. Primeiro, o nacional estrangeiro pode demonstrar que ele/ela possui um diploma acadêmico ou profissional dos EUA acima do nível de bacharelado. Um diploma estrangeiro também pode ser utilizado desde que seja equivalente a um diploma dos EUA que esteja acima do nível de bacharelado. Segundo, na ausência de um grau avançado, o nacional estrangeiro pode se qualificar para o EB-2 possuindo um grau de Bacharel dos EUA ou equivalente estrangeiro mais pelo menos cinco anos de experiência profissional progressiva pós-bacharelado. USCIS considera a combinação do grau de Bacharel e cinco anos de experiência como equivalente a um mestrado dos EUA.

Na ausência de cumprir um dos dois caminhos para demonstrar que o peticionário possui um grau avançado, o nacional estrangeiro pode, em vez disso, demonstrar que ele/ela possui habilidade tão excepcional em sua área de especialização alegada que é significativamente superior àquela que seria ordinariamente encontrada na profissão do nacional estrangeiro.

Uma vez que esses limiares mínimos tenham sido atendidos, também será necessário apresentar uma oferta de emprego específica e que o empregador passe pelos procedimentos necessários para obter uma certificação trabalhista do Department of Labor (DOL). Como corolário disso, também é importante observar que, fora do contexto de NIW, o empregador deve peticionar em nome do beneficiário. Em outras palavras, os clientes não podem peticionar por conta própria, devendo, em vez disso, contar com seu empregador prospectivo para peticionar em seu nome. Por causa desses obstáculos adicionais, muitas vezes é vantajoso para os beneficiários considerar se um estrangeiro pode peticionar por conta própria sob o padrão NIW.

NIW Standard Based on New AAO Decision - Matter of Dhanasar (December 27, 2016)

Uma vez que um peticionário estrangeiro tenha estabelecido sua elegibilidade básica sob a categoria de preferência EB-2, o estrangeiro deve ainda demonstrar que atende aos requisitos para o NIW se desejar evitar a exigência de uma oferta de emprego, de uma certificação laboral e/ou desejar autopeticionar-se.

Ao determinar se alguém se qualifica para o NIW, o USCIS anteriormente designou o teste de três requisitos estabelecido no caso New York State Dept. of Transportation, 22 I&N Dec. 215 (Comm. 1998) (“NYSDOT”) como a orientação vinculante subjacente para todas as petições para o NIW daqui em diante. O teste NYSDOT pode ser reduzido aos três seguintes critérios que um estrangeiro deve cumprir para se qualificar para o NIW:

1. O beneficiário deve trabalhar em uma área considerada de “mérito intrínseco substancial”;
2. Os benefícios do emprego proposto pelo beneficiário devem ser de “abrangência nacional”; e
3. O beneficiário deve servir ao “interesse nacional em grau substancialmente maior” do que serviria um trabalhador dos EUA disponível com as mesmas qualificações mínimas, de modo que o interesse nacional seria afetado adversamente se fosse exigida uma certificação laboral.

Em 27 de dezembro de 2016, o AAO proferiu uma nova decisão no Matter of Dhanasar, revisitando a estrutura analítica para avaliar a elegibilidade para “dispensas por interesse nacional”.

A decisão anulou o teste anterior do NYSDOT, e estabeleceu que USCIS pode agora conceder uma National Interest Waiver se o requerente satisfizer os seguintes critérios, sendo os três novos requisitos:

1. O empreendimento proposto do nacional estrangeiro tenha tanto mérito substancial quanto importância nacional;
2. O nacional estrangeiro está bem posicionado para avançar o empreendimento proposto;
3. No conjunto, seria benéfico para os Estados Unidos dispensar os requisitos de oferta de emprego e certificação trabalhista

1. Mérito Substancial e Importância Nacional

Para demonstrar que o empreendimento proposto pelo nacional estrangeiro possui tanto mérito substancial quanto importância nacional, é necessário demonstrar que o trabalho do requerente está relacionado a um objetivo nacional importante e que o trabalho é benéfico para os Estados Unidos. O mérito do empreendimento pode ser demonstrado em diversas áreas, como negócios, empreendedorismo, ciências, tecnologia, cultura, saúde ou educação. Ao determinar se o empreendimento proposto tem importância nacional, USCIS considera seu potencial impacto prospectivo. Avalia-se o impacto prospectivo não apenas em termos geográficos, mas também em suas implicações mais amplas.

A nova decisão AAO ampliou o quadro avaliativo da “importância nacional” do empreendimento do requerente. Por exemplo, um médico que trabalha em um hospital pode parecer beneficiar apenas a região geográfica atendida por aquele hospital. No entanto, o médico pode demonstrar que beneficia a nação como um todo por meio da divulgação de suas publicações de pesquisa, ou pelo desenvolvimento de novos procedimentos ou técnicas que são implementados em hospitais fora de sua região geográfica. Geralmente é fácil demonstrar que a maioria dos tipos de pesquisa científica possui benefícios de importância nacional, pois o avanço científico em uma área específica pode ser facilmente vinculado a um objetivo nacional concreto, como saúde pública ou segurança. Entretanto, também temos experiência e alcançamos grande sucesso em demonstrar os benefícios nacionais de pessoas envolvidas em áreas mais incomuns ou únicas, incluindo, entre outros, músicos, artistas, economistas e desenvolvedores web.

Abaixo estão alguns exemplos de clientes anteriores cujo trabalho foi considerado de mérito substancial e de importância nacional:

• Um pesquisador de pós-doutorado na área de química medicinal, desenvolvendo medicamentos antivirais e anticâncer, contribui para a saúde de milhões nos EUA.
• Um engenheiro civil que trabalha na melhoria da durabilidade do asfalto melhora a infraestrutura, a segurança e o transporte nos EUA.
• Um consultor na área de Engenharia de Petróleo melhora a eficiência da produção de energia nos EUA, e contribui para o desenvolvimento de práticas ecologicamente corretas
• Um cantor de ópera traz as artes à sociedade e contribui para o corpo de conhecimento sobre a saúde vocal
• Um animador contribui para o avanço da arte e do design americanos;
• Um médico na área de gastroenterologia contribui para o avanço do diagnóstico e tratamento de doenças digestivas, melhorando os cuidados de saúde nos EUA.
• Um empreendedor contribui para a economia e a criação de empregos nos EUA.
• Um associado de pesquisa na área de economia contribui para a gestão de riscos e o crescimento econômico nos EUA.
• Um pesquisador médico na área de oncologia impacta os cuidados de saúde em todo o país por meio de pesquisas que contribuem para o desenvolvimento de terapias contra o câncer
• Um médico contribui para o avanço de práticas de diagnóstico que são implementadas em todo o país
• Um pesquisador de pós-doutorado na área de eletroquímica contribui para o desempenho de baterias, que podem ser usadas em todo o país
• Um músico, por meio de suas apresentações em todo o país e da divulgação de sua música por meio da venda de CDs, contribui para a cultura artística da nação como um todo
• Um geólogo que estuda reações mineral-água contribui para a segurança hídrica dos EUA.
• Um desenvolvedor web contribui para o desenvolvimento de conteúdo web que será usado em todo o país

2. Avanço do Empreendimento Proposto

O segundo requisito exige que o estrangeiro demonstre que ele ou ela está bem posicionado para avançar o empreendimento proposto. Fatores que USCIS considera incluem, mas não se limitam a: a educação do indivíduo, habilidades, conhecimentos e histórico de sucesso em esforços relacionados ou similares; um modelo ou plano para atividades futuras; qualquer progresso em direção à consecução do empreendimento proposto; e o interesse de potenciais clientes, usuários, investidores ou outras entidades ou indivíduos relevantes. Os peticionários precisam estabelecer, com evidências substanciais, que estão bem posicionados para avançar o empreendimento proposto.

Exemplos de evidências podem ser cartas detalhadas de especialistas que demonstrem o interesse do governo dos Estados Unidos na pesquisa do peticionário, documentação de que o peticionário desempenhou um papel significativo em projetos financiados por subvenções governamentais, e evidências da formação educacional do peticionário, habilidades, conhecimentos, especialização e outras conquistas notáveis em seu campo, incluindo filiações ou reportagens na mídia.

3. Teste de equilíbrio para determinar se o interesse nacional prevalece sobre a necessidade de uma oferta de emprego

O novo terceiro requisito exige que o estrangeiro demonstre que, em termos gerais, seria benéfico para os Estados Unidos dispensar os requisitos de uma oferta de emprego e, portanto, de uma certificação trabalhista. Para este requisito, USCIS pode avaliar fatores tais como: com base nas qualificações do peticionário ou no empreendimento proposto, seria impraticável tanto para o estrangeiro conseguir uma oferta de emprego quanto para o estrangeiro obter uma certificação trabalhista. Outros fatores considerados incluem se, mesmo supondo que outros trabalhadores qualificados dos EUA estejam disponíveis, os Estados Unidos ainda se beneficiariam das contribuições do estrangeiro; e se o interesse nacional na contribuição do estrangeiro é suficientemente urgente para justificar a renúncia ao processo de certificação trabalhista.

Isto é favorável a empreendedores que têm um histórico de capacidade de beneficiar os Estados Unidos por meio de sua atividade empreendedora, e há uma projeção razoável de que possam continuar a fazê-lo

Somos especialistas em elaborar argumentos sólidos para abordar cada um dos requisitos necessários deste elemento, bem como em compilar apoio probatório sólido para cada uma das alegações que apresentamos. É útil considerar os critérios para EB-1A (Alien of Extraordinary Ability) e EB-2 Exceptional Ability ao reunir evidências em apoio ao terceiro elemento. Embora o padrão jurídico seja muito mais elevado para EB-1A (Alien of Extraordinary Ability) e, portanto, os requisitos probatórios sejam muito mais estritos, os critérios de EB-1A (Alien of Extraordinary Ability) podem fornecer uma boa ideia dos tipos de prova que podem estabelecer o histórico de realizações do estrangeiro e a importância de seu empreendimento proposto.

Abaixo está uma lista de evidências comumente incluídas em nossas petições EB-2 NIW (National Interest Waiver), bem como explicações sobre como cada tipo de evidência pode satisfazer os requisitos para NIW (National Interest Waiver).

1. Publications & Citation Records (incluindo artigos em periódicos, capítulos de livros e livros)
   Um registro completo de publicações deve ser incluído com a petição a fim de demonstrar o histórico prévio do estrangeiro de realizações científicas. No entanto, a publicação isolada não demonstrará a influência do estrangeiro na área. O registro de publicações deve ser acompanhado por um registro de citações a fim de demonstrar a influência do trabalho do estrangeiro na área, e mostrar que o trabalho está sendo utilizado por outros pesquisadores na área. Além disso, fatores de impacto de periódicos e médias de citações para a área podem ser usados para demonstrar que o estrangeiro possui um grau de influência superior ao do pesquisador médio na área. Deve-se observar que não existe um "número mágico" de citações que garanta a aprovação do NIW (National Interest Waiver), e existem várias estratégias que podem ser utilizadas para compensar um registro de citações baixo.

1. Cartas de recomendação
   Cartas de recomendação são um componente crucial das petições NIW. No Manual de Políticas atualizado, as cartas de recomendação para NIW têm mais peso quando são fornecidas por especialistas com conhecimento direto das realizações do peticionário e são apoiadas por outras evidências independentes (USCIS Policy Manual, Vol. 6, Part F, Ch. 5). Essas cartas devem descrever claramente as contribuições do peticionário, explicar sua importância nacional em termos simples e articular como o peticionário está bem posicionado para avançar o empreendimento nos Estados Unidos.
   
   Em contraste, para petições O-1, EB-1A e EB-1B, USCIS geralmente considera cartas de recomendação independentes de especialistas que nunca trabalharam, estudaram ou colaboraram diretamente com o peticionário mais persuasivas. Essas declarações são vistas como prova mais forte de aclamação e reconhecimento sustentados pela área mais ampla, além de recomendadores dependentes ou colaboradores próximos.

1. Financiamento/Subvenções Governamentais
   Financiamento de instituições renomadas ou agências governamentais, como as Forças Armadas dos EUA, NIH, NASA, etc., constitui forte evidência para demonstrar a importância nacional do trabalho do nacional estrangeiro. É essencial demonstrar o alto nível de envolvimento do nacional estrangeiro na solicitação do financiamento e seu papel importante na pesquisa relacionada ao financiamento após sua concessão.
2. Filiação 
   Se as filiações forem na área de especialização do nacional estrangeiro e exigirem conquistas excepcionais como critério seletivo, as filiações podem melhorar as credenciais gerais do nacional estrangeiro.
3. Prêmios 
   Para que prêmios reforcem a NIW petition, idealmente eles precisam ser concedidos especificamente ao nacional estrangeiro e reconhecidos em âmbito nacional/internacional. Prêmios abertos a indivíduos de uma instituição, cidade ou estado/região/província específicos não são tão influentes. Por exemplo, um prêmio concedido pela American Chemical Society provavelmente seria reconhecido nacionalmente porque é a maior organização profissional para químicos nos EUA.

1. Materiais publicados sobre o estrangeiro 
   O benefício do trabalho de alguém para os EUA pode ser demonstrado pela cobertura pela mídia. Se os artigos ou material publicado usados como prova enfocaram o estrangeiro e/ou o trabalho que ele/ela tenha realizado no campo de atuação, e os meios de comunicação sejam reconhecidos nacional ou internacionalmente, isso será útil para a petição NIW
2. Patentes, Contratos, Licenças e Transferências de Tecnologia 
   Um registro completo de patentes, acompanhado de evidência de citação ou de comercialização, é significativamente útil para demonstrar a utilidade do trabalho do estrangeiro por ser adotado pela indústria. Outras evidências similares, incluindo contratos, licenças e transferências de tecnologia, também demonstram a implementação do trabalho do estrangeiro.
3. Evidência de outros dependendo do trabalho do estrangeiro 
   Se o trabalho ou a assistência do estrangeiro foi solicitada por pesquisadores de instituições externas, isso indica o impacto e a importância do empreendimento do estrangeiro. Documentação, tal como correspondência por e-mail e reconhecimento em importantes publicações do setor ou na grande mídia, são boas evidências.

Em suma, uma variedade de evidências deve ser apresentada para demonstrar como o estrangeiro se qualifica para um National Interest Waiver. No entanto, não é suficiente simplesmente listar as realizações do estrangeiro. Deve-se adotar uma abordagem holística para garantir que, em conjunto, a petição, as cartas de recomendação e as evidências de apoio provem que o estrangeiro está qualificado para um National Interest Waiver. Este é o nosso objetivo no North America Immigration Law Group, e, ao manter os requisitos do teste de três critérios em mente em cada etapa da preparação do caso, podemos garantir que sua petição abordará todos os aspectos necessários dos requisitos do National Interest Waiver.